Água, Saúde e Estrada de Esperança em Kambundi Katembo
27/03/18
Água, Saúde e Estrada de Esperança em Kambundi Katembo
Projecto Água e Saúde para Todos
Água, Saúde e Estrada de Esperança em Kambundi Katembo
Água, Saúde e Estrada de Esperança em Kambundi Katembo
O Ministério da Educação e a Carmon Reestrutura abrem a Campanha de Alfabetização Nacional
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O Ministério da Educação e a empresa de construção civil e obras públicas Carmon Reestrutura lançaram, na cidade de Luanda, a Campanha Nacional de Intensificação da Alfabetização de Adultos,
referente à edição de 2018, no âmbito de uma parceria entre ambos.
A vice-governadora da província de Luanda para a Área Social, Ana Paula Correia Victor, manifestou a sua satisfação pelo facto de todas as acções viradas ao combate ao analfabetismo permitirem reduzir o número de iletrados em Angola.
O Ministério da Educação e a empresa de construção civil e obras públicas Carmon Reestrutura lançaram, na cidade de Luanda, a Campanha Nacional de Intensificação da Alfabetização de Adultos,
referente à edição de 2018, no âmbito de uma parceria entre ambos.
A vice-governadora da província de Luanda para a Área Social, Ana Paula Correia Victor, manifestou a sua satisfação pelo facto de todas as acções viradas ao combate ao analfabetismo permitirem reduzir o número de iletrados em Angola.
Governo e Carmon assinam parceria para alfabetização em Angola
Governo e Carmon assinam parceria para alfabetização em Angola
04/03/18
Chuvas continuam a matar em Luanda
Roubo de carteiras condiciona aulas na escola na Conda
O roubo de carteiras escolares está a condicionar as aulas na escola do primeiro ciclo Sagrada Coração de Jesus, no município da Conda, província do Cuanza Sul.
Em função desta situação, os alunos são obrigados a usar letas e pedras para se sentar e usar como apoio para poder escrever.
O director da escola, Gabriel Kintino, adiantou que é a primeira vez que tal facto se regista e que já foi remetido as instâncias policias para se encontrar os prevaricadores.
Apelou as estruturas de direito, a administração municipal e a Repartição da Educação para se solucionar a falta de guardas na instituição, para se poder garantir a segurança da infra-estrutura.
No presente ano lectivo estão matriculados na escola mil 600 alunos nos três períodos. A instituição conta com 12 salas de aulas e 45 professores.
O director da escola, Gabriel Kintino, adiantou que é a primeira vez que tal facto se regista e que já foi remetido as instâncias policias para se encontrar os prevaricadores.
Apelou as estruturas de direito, a administração municipal e a Repartição da Educação para se solucionar a falta de guardas na instituição, para se poder garantir a segurança da infra-estrutura.
No presente ano lectivo estão matriculados na escola mil 600 alunos nos três períodos. A instituição conta com 12 salas de aulas e 45 professores.
28/02/18
Padre Denuncia Tráfico de Órgãos Humanos nos Municípios Fronteiriços do Moxico
O sacerdote explicou que a acção envolve indivíduos estrangeiros ainda não identificados, que se aproveitam da insegurança da vasta fronteira terrestre e fluvial que a província reparte com países como a Zâmbia e o Congo Democrático, estimada em mil e 77 quilómetros.
Sem avançar os números de casos registados, informou que os supostos criminosos beneficiam da fraqueza originada por pobreza que afecta os cidadãos nacionais, usando métodos de sedução e extirpam os seus órgãos vitais e sexuais para fins comerciais.
Por seu turno, o funcionário público, Gil Mucuma Wilson, 58 anos de idade, confirmou ter relato de dois casos em que foram vítimas mulheres em Dezembro último, sendo o primeiro ocorrido no bairro Tchinuque e outro na missão de São Bento, cinco quilómetros a oeste da sede municipal do Alto – Zambeze (Cazombo).
Explicou que neste momento alguns agricultores, principalmente mulheres, deixaram de ir às lavras, por suspeitaram ser agredidas.
O interlocutor que reside há 16 anos em Cazombo fez saber que os familiares das vítimas haviam encaminhado os casos às autoridades policiais da circunscrição e que até a presente data aguardam pelo esclarecimento da veracidade dos factos.
A Angop contactou a Polícia Nacional, no Moxico, a propósito desta denúncia e não confirmou os factos. Porém, o seu porta-voz, Alberto Pacheco, esclareceu que para aferir tais informações, a corporação fez deslocar, o ano passado, uma equipa multi-sectorial ao município do Alto – Zambeze sem, contudo, encontrar “evidências claras" sobre a matéria.
De acordo com a fonte policial, presume-se que se trate de "actos criminosos" motivados por questões passionais cometidos por alguns elementos da população.
Fonte: Angop
Incêndio de grandes proporções atinge base logística da Sonangol
A informação foi avançada à agência Lusa, pelo porta-voz do Comando Provincial do Serviço de Proteção Civil e Bombeiros de Luanda, Faustino Minguês, afirmando que a grande concentração de combustíveis no local poderá estar na origem do incêndio.
"As forças estão lá a tentar extinguir o incêndio e ainda não se sabe as verdadeiras causas que estão na origem do mesmo, mas presume-se que seja a grande concentração de combustíveis que lá se encontra", disse.
O mesmo responsável frisou que os esforços dos bombeiros são também para "evitar que o mesmo se propague" a instalações e edifícios adjacentes.
A Base de Logística de Serviços Integrados da Sonangol actua no carregamento e descarga de navios, aluguer de equipamentos e de infraestruturas de apoio, entre os quais escritórios, armazéns e áreas de armazenagem a céu aberto.
"Nós não temos muita informação neste momento, mas estamos vamos informar mais tarde”, disse Carlos Saturino.
(Em actualização)
Fonte: Agência Lusa
A Cidade do Cabo poderá ser a Primeira Cidade do Mundo a Ficar Sem Água
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16 de Abril é a data em que as autoridades prevêem que a Cidade do Cabo fique sem abastecimento de água. O chamado “dia zero” chegou a estar previsto para 12 de Abril, mas graças à poupança de água dos habitantes da turística cidade, a segunda mais povoada da África do Sul, foi adiado quatro dias.
Fontes oficiais estimam que, nesse dia, o nível de água nas barragens chegue aos 13,5% e o fornecimento normal de água seja interrompido na maior parte das áreas residenciais.
Até agora, a contagem decrescente vinha diminuindo, em vez de recuar, já que estava a gastar-se demasiada água. “Graças aos esforços de poupança de água de muitos residentes da Cidade do Cabo, confirmou-se que começámos a empurrar para trás o Dia Zero”, celebrou esta terça-feira, em comunicado, Mmusi Maimane, líder da Aliança Democrática, da oposição, cujo principal bastião político é a região do Cabo Ocidental.
Maimane declarou que, embora “quatro dias possam não parecer muito”, este progresso é “fundamental” porque mostra que os “esforços deram fruto” e que se pode evitar que o dia chegue.
A grave seca que assola a zona é um fenómeno invulgar, já que não só deriva da falta de precipitação que caracterizou a passada estação de chuvas (entre Abril e Outubro), como de o nível de chuva ter sido particularmente baixo também nos dois anos anteriores.
Os níveis das reservas de água são diariamente monitorizados pelas autoridades locais, que instam a população a manter o consumo por pessoa e por dia em 50 litros, no máximo. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), só num duche de cinco minutos, gastam-se cerca de 100 litros.
Pode parecer impensável que uma cidade desenvolvida com mais de quatro milhões de pessoas possa ficar sem água, mas esta a situação devastadora tem sido potenciada por alguns factores incontroláveis. A Cidade do Cabo sofre a pior seca do último século há três anos. Aquecimento global, alterações climáticas e uma população em rápido crescimento pioraram a situação. E, à medida que a crise começou, a cidade não fez o suficiente para conter o uso da água, agravando ainda mais a sua escassez. Apenas cerca de 55% dos sul-africanos residentes na Cidade do Cabo estão a racionar realmente a água, de acordo com os números da semana passada emitidos pelas autoridades.
Contabilizando mais de metade de toda a água no sistema de barragens da região, as imagens mostram a extensão da crise. Se o governo declarar o Dia Zero, deixará de chegar água às torneiras até que chova.
Nesse dia, os residentes verão a sua água racionada para apenas 25 litros, que só poderão colectar de uma das 200 estações criadas para o efeito. Para se perceberem bem os números, cada ponto de colecta terá de acomodar as necessidades de água de 20 mil sul-africanos.
As principais instituições – como escolas e hospitais – devem continuar a receber água, ainda que também tenham sido traçados planos de contingência.
As autoridades estão preocupadas que a situação gere motins ou confrontos entre vizinhos, caso a crise continue. Caso o “Dia Zero” se confirme e o abastecimento público de água seja mesmo cortado em Abril se não chover entretanto, a Cidade do Cabo será a primeira metrópole do mundo a ficar sem água.
Mas não é só nesta região que a escassez de água se faz sentir. Segundo a Organização Mundial de Saúde, cerca de 2,1 mil milhões de pessoas no mundo não têm acesso a fontes de água potável.
Várias empresas estão já a desenvolver projetos que aliam a criatividade à tecnologia, com o intuito de travar a evolução desta ameaça.
A empresa francesa CityTaps, por exemplo, está a desenvolver um "contador inteligente" com ligação à Internet. Os utilizadores poderão comprar "créditos de água" através do telemóvel e o contador dispensar-lhes -à o montante de água equivalente aos créditos comprados.
Por outro lado, a empresa norte-americana WaterSeer está a desenvolver um aparelho capaz de condensar a humidade natural do ar e transformá-la em água potável.
Apesar das propostas engenhosas, será a tecnologia a solução para o problema? Vincent Casey, gerente da ONG WaterAid - que luta pelo acesso global a fontes de água e higiene – acredita que não.
Embora a tecnologia moderna possa ajudar a usar a água mais eficientemente, apenas funcionará em sítios onde as pessoas tenham acesso tanto a água potável como a essa mesma tecnologia.
"A tecnologia para ligar as pessoas a fontes de água já existe desde o tempo do antigo Egipto. Não é um problema técnico", defende Casey. O problema está antes na forma de como os recursos de água são geridos, diz à BBC.
"A prioridade é mobilizar recursos e prestar atenção suficiente à forma como são geridos, para manter as pessoas ligadas [às fontes]".
Casey adverte que o combate ao aquecimento global e ao seu efeito sobre as reservas naturais de água do planeta é algo que cabe a toda a humanidade, em conjunto.
Fonte: euronews (em português)
16 de Abril é a data em que as autoridades prevêem que a Cidade do Cabo fique sem abastecimento de água. O chamado “dia zero” chegou a estar previsto para 12 de Abril, mas graças à poupança de água dos habitantes da turística cidade, a segunda mais povoada da África do Sul, foi adiado quatro dias.
Até agora, a contagem decrescente vinha diminuindo, em vez de recuar, já que estava a gastar-se demasiada água. “Graças aos esforços de poupança de água de muitos residentes da Cidade do Cabo, confirmou-se que começámos a empurrar para trás o Dia Zero”, celebrou esta terça-feira, em comunicado, Mmusi Maimane, líder da Aliança Democrática, da oposição, cujo principal bastião político é a região do Cabo Ocidental.
Maimane declarou que, embora “quatro dias possam não parecer muito”, este progresso é “fundamental” porque mostra que os “esforços deram fruto” e que se pode evitar que o dia chegue.
A grave seca que assola a zona é um fenómeno invulgar, já que não só deriva da falta de precipitação que caracterizou a passada estação de chuvas (entre Abril e Outubro), como de o nível de chuva ter sido particularmente baixo também nos dois anos anteriores.
Os níveis das reservas de água são diariamente monitorizados pelas autoridades locais, que instam a população a manter o consumo por pessoa e por dia em 50 litros, no máximo. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), só num duche de cinco minutos, gastam-se cerca de 100 litros.
Pode parecer impensável que uma cidade desenvolvida com mais de quatro milhões de pessoas possa ficar sem água, mas esta a situação devastadora tem sido potenciada por alguns factores incontroláveis. A Cidade do Cabo sofre a pior seca do último século há três anos. Aquecimento global, alterações climáticas e uma população em rápido crescimento pioraram a situação. E, à medida que a crise começou, a cidade não fez o suficiente para conter o uso da água, agravando ainda mais a sua escassez. Apenas cerca de 55% dos sul-africanos residentes na Cidade do Cabo estão a racionar realmente a água, de acordo com os números da semana passada emitidos pelas autoridades.
Contabilizando mais de metade de toda a água no sistema de barragens da região, as imagens mostram a extensão da crise. Se o governo declarar o Dia Zero, deixará de chegar água às torneiras até que chova.
Nesse dia, os residentes verão a sua água racionada para apenas 25 litros, que só poderão colectar de uma das 200 estações criadas para o efeito. Para se perceberem bem os números, cada ponto de colecta terá de acomodar as necessidades de água de 20 mil sul-africanos.
As principais instituições – como escolas e hospitais – devem continuar a receber água, ainda que também tenham sido traçados planos de contingência.
As autoridades estão preocupadas que a situação gere motins ou confrontos entre vizinhos, caso a crise continue. Caso o “Dia Zero” se confirme e o abastecimento público de água seja mesmo cortado em Abril se não chover entretanto, a Cidade do Cabo será a primeira metrópole do mundo a ficar sem água.
Várias empresas estão já a desenvolver projetos que aliam a criatividade à tecnologia, com o intuito de travar a evolução desta ameaça.
A empresa francesa CityTaps, por exemplo, está a desenvolver um "contador inteligente" com ligação à Internet. Os utilizadores poderão comprar "créditos de água" através do telemóvel e o contador dispensar-lhes -à o montante de água equivalente aos créditos comprados.
Por outro lado, a empresa norte-americana WaterSeer está a desenvolver um aparelho capaz de condensar a humidade natural do ar e transformá-la em água potável.
Apesar das propostas engenhosas, será a tecnologia a solução para o problema? Vincent Casey, gerente da ONG WaterAid - que luta pelo acesso global a fontes de água e higiene – acredita que não.
Embora a tecnologia moderna possa ajudar a usar a água mais eficientemente, apenas funcionará em sítios onde as pessoas tenham acesso tanto a água potável como a essa mesma tecnologia.
"A tecnologia para ligar as pessoas a fontes de água já existe desde o tempo do antigo Egipto. Não é um problema técnico", defende Casey. O problema está antes na forma de como os recursos de água são geridos, diz à BBC.
"A prioridade é mobilizar recursos e prestar atenção suficiente à forma como são geridos, para manter as pessoas ligadas [às fontes]".
Casey adverte que o combate ao aquecimento global e ao seu efeito sobre as reservas naturais de água do planeta é algo que cabe a toda a humanidade, em conjunto.
"Dia Zero": Torneiras sem água na Cidade do Cabo
Cidade do Cabo: racionamento de água nas escolas já é uma realidade.
Cidade do Cabo na África do Sul pode ficar sem água
Fonte: euronews (em português)
24/02/18
Gabela a Longa Estrada para a Esperança
A Carmon Reestrutura leva esperança às populações da Gabela, onde decorre um Surto de Cólera e Malária.
Numa zona em que a empresa angolana constrói uma estrada de 35 quilómetros que vai melhorar a circulação e o saneamento do meio.
Numa zona em que a empresa angolana constrói uma estrada de 35 quilómetros que vai melhorar a circulação e o saneamento do meio.
Cuidados a ter contra a Cólera
20/02/18
Malária e Cólera Ameaçam População da Gabela
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Um dos maiores desafios para a população da aldeia de Nzunzua, 7 quilómetros da sede comunal da Gabela, município do Amboim é o acesso à água segura.
Maioritariamente camponesa, a população consome a água do riacho onde banha e lava a roupa.
Na região, as pessoas temem pela saúde da comunidade. A região é grandemente afectada pela malária e a cólera.
Para melhorar a saúde das pessoas da zona, a Carmon, empresa angolana de construção e obras públicas, levou e distribuiu mosquiteiros, fármacos e desinfectantes de água às populações da zona. A doação enquadra-se na responsabilidade social da Carmon.
Para o controlo de endemias , tais como a cólera e a malária, para além da promoção do respeito às regras de higiene e a adopção dos primeiros socorros que realiza, através de palestras e conferências comunitárias, a Carmon espera que a construção de uma nova estrada de raiz, possa jogar um papel preponderante na melhoria das condições do meio. Com cerca de 35 quilómetros de cumprimento, as obras da estrada que liga a Gabela à Kilenda, poderão melhorar o saneamento básico e a circulação rápida das pessoas na região.
Angola possui clima tropical e é das zonas mais endémicas da malária em África, sendo que os desafios de higiene e saneamento básico tornam o país vulnerável às grandes endemias, segundo as
Um dos maiores desafios para a população da aldeia de Nzunzua, 7 quilómetros da sede comunal da Gabela, município do Amboim é o acesso à água segura.
Maioritariamente camponesa, a população consome a água do riacho onde banha e lava a roupa.
Na região, as pessoas temem pela saúde da comunidade. A região é grandemente afectada pela malária e a cólera.
Para melhorar a saúde das pessoas da zona, a Carmon, empresa angolana de construção e obras públicas, levou e distribuiu mosquiteiros, fármacos e desinfectantes de água às populações da zona. A doação enquadra-se na responsabilidade social da Carmon.
Para o controlo de endemias , tais como a cólera e a malária, para além da promoção do respeito às regras de higiene e a adopção dos primeiros socorros que realiza, através de palestras e conferências comunitárias, a Carmon espera que a construção de uma nova estrada de raiz, possa jogar um papel preponderante na melhoria das condições do meio. Com cerca de 35 quilómetros de cumprimento, as obras da estrada que liga a Gabela à Kilenda, poderão melhorar o saneamento básico e a circulação rápida das pessoas na região.
Angola possui clima tropical e é das zonas mais endémicas da malária em África, sendo que os desafios de higiene e saneamento básico tornam o país vulnerável às grandes endemias, segundo as
Nações Unidas.
Cuidados a ter contra a Cólera e a Malária
02/02/18
01/02/18
Luanda - Cidade Amada e Retratada pela sua Gente
Nota: Corre a página até baixo para Visualizar os Videos
Luanda - Cidade Amada e Retratada pela sua Gente 😍
👉 1ª Parte
👉 1ª Parte
Luanda - Cidade Amada e Retratada pela sua Gente 😍
👉 2ª Parte
Com o testemunho Fantástico da "Mamã Kuiba"
Luanda - Cidade Amada e Retratada pela sua Gente 😍
👉 3ª Parte
27/01/18
Intensificada Campanha Contra Trabalho Infantil
O responsável máximo do INAC na província realçou a necessidade das famílias terem consciência sobre o mal que causa a exploração do trabalho infantil.
25/01/18
Um Barco de Pescadores Congoleses Desapareceu em Alto Mar Angolano
ALERTA - PEDIDO DE AJUDA
⇨ +242056740466 Consulado Geral do Congo
⇨ (+244) 231 222 767 - (+244) 231 222 788 Cabinda, Republica Popular de Angola
⇨ Morada - Avenida Agostinho Neto - Cabinda-Angola
Fonte: CM TV (Congo)
21/01/18
Terapeuta Destaca Potencialidade Curativa da Fauna no Kwanza Sul
As potencialidades curativas existentes na fauna da província do Cuanza Sul, como alternativa à medicina convencional, foram destacadas hoje,no Sumbe, pelo presidente da Câmara Profissional dos Terapeutas de Medicina Tradicional Natural (CATEMETA), Kitoco Maiavangua.
"Queremos fazer da planta Mbrututu, originária do Cuanza Sul, enviada recentemente à Espanha para estudos complementares, como o principal alicerce na medicina terapêutica, tendo em conta o seu valor curativo para Hepatite B,” afirmou Kitoco Maiavangua, num encontro com terapeutas locais .
Kitoco Maiavanga esclareceu que “os estudos preliminares foram feitos no Centro de Investigação, dai que a exploração desta planta deve estar regulada e acompanhada pelas autoridades, como forma de se prevenir grandes devastações", vincou
Neste sentido , o responsável afirmou que protocolos serão assinados com as autoridades locais para a protecção, conservação e valorização do Mbrututu.
Avançou que distintas farmácias, com produtos de medicina natural, serão instaladas no Sumbe, bem como será levado a cabo um ciclo formativo para os praticantes e, desta forma, “acabar com os falsos médicos tradicionais”, sublinhou.
A Câmara projecta, igualmente, a criação de um fundo terapêutico, que se destina aos filiados em caso de invalidez e morte, preocupando-se com assuntos ligados à legislação.
O terapeuta realçou que, em 2012, se elaborou um ante-projecto sobre a politica da medicina tradicional e práticas complementares, como um normativo que vem alavancar a prática e a valorização dos profissionais.
Augura que, em breve, o Executivo reveja e seja legislado, para que a prática da medicina tradicional se constitua, de forma legal, em medicina convencional.
Da agenda do encontro, consta a dissertação de temas como “Os terapeutas, parteiras tradiciinais e naturais no desenvolvimento sustentável para a mudança inovadora” , “A higiene e o comportamento no local de trabalho", "A importância da conservação de plantas medicinais para o arquivo patrimonial e material e a conservação de florestas”.
A Câmara Profissional das Terapeutas de Medicina Tradicional Natural (CATEMETA) tem cadastrados 61 mil terapeutas tradicionais e 33 parteiras tradicionais, destes três mil e 14 são do Cuanza Sul.
Centros de Formação Profissional do Kwanza Sul têm mais de Mil Vagas
Em declarações à Angop, o responsável indicou que, para a frequência dos cursos, os candidatos têm de ter a 6ª classe.
Reconheceu ser um número relativamente baixo, justificando que as infra-estruturas são insuficientes para albergar os formandos, bem como o número reduzido de formadores, o que passa por admissões, através de concursos públicos.
Ambriz Quissube advogou a necessidade da construção de pavilhões de artes e ofícios, bem como pavilhões ocupacionais (locais de formação profissional e prestação de serviços ), para permitir que mais jovens obtenham curso profissional e criem os seus próprios negócios.
Augura o financiamento da construção de um novo Centro de Formação Profissional no Sumbe, aprovado em 2015, apontando este como uma solução para que mais jovens possam ser formados, mas vincou que "tudo passa pela criação parcerias público/privadas".
Na forja estão, para este ano, a abertura dos curso de agricultura, de fiscalização de impostos, de avaliação de desempenho, informática, desenho técnico e contabilidade geral informatizada, cujos trabalhos administrativos estão a ser realizados.
Para os indivíduos que frequentam os cursos profissionais, o INEFOP tem convénios com algumas empresas privadas, para, em regime de estágio, os formandos tenham a componente prática pedagógica salvaguardada, como são os casos de mecânica auto, de frio e electricidade de baixa tensão.
“Posso assegurar que os resultados de qualificação dos formandos no mercado de trabalho têm sido viáveis, fruto da parceria dos convénios existentes”, rematou.
18/01/18
Cinco mil Famílias Vítimas de Fome Clamam por Apoio Urgente
Nota: Corre a página até baixo para ouvir o SoundCloud
Cinco mil famílias de diferentes povoações dos municípios do Caimbambo e Chongoroi (província de Benguela) reclamam por apoio urgente em alimentos e medicamentos, devido a fome e a má-nutrição que enfrentam desde Outubro último.
Em declarações hoje a Angop, a directora do Gabinete Provincial da Acção Social e Promoção da Mulher, Leonor Fundanga, afirmou que, a fome a mal-nutrição assolam as famílias devido a estiagem que comprometeu a produção agrícola e a segurança alimentar das populações da região.
Segundo a responsável, para minimizar a situação, 12 toneladas de bens de primeira necessidade como farinha de milho, peixe seco e sal serão entregues, sábado próximo, às famílias das povoações de Lomia, Pupira e Chihungo (município de Caimbambo), doações de empresários, Organizações Não-Governamental e entidades religiosas que acolheram o apelo de solidariedade lançado pelo sector.
Esclareceu não haver registo de mortes, apesar da gravidade da conjuntura da estiagem que provocou ausência de produção agrícola, cujo recurso às mangas verdes tem sido o único alimento.
Referiu que esta precaridade também atingiu outras localidades, pelo que desembocou na criação de uma comissão multissetorial que trabalha no sentido de chamar a participação da sociedade civil e entidades religiosas para socorrer as famílias.
A responsável apontou como exemplos, o cenário vivenciado por outras famílias das povoações do Sengue, Cambigirite e Bolonguera (Chongoroi) que aguardam pela intervenção e ajudas urgentes devido a complexidade da conjuntura da estiagem desta circunscrição.
Leonor Fundanga explicou que, depois de uma visita de constatação às comunas e povoações dos municípios do Caimbambo e Chongoroi, em Dezembro passado, permitiu conhecer as circunstâncias do momento e diagnosticar o volume de necessidades e dos montantes a alocar pelo Executivo, para aquisição dos produtos alimentares, visando melhorar a vida das famílias desprovidas de condições sociais.
Considerou preocupante a situação, a julgar pelas consequências nefastas da estiagem onde se prevê o aumento do número de famílias que suportam a fome, tendo em conta que as ausências de chuvas, agravada pelo surgimento de pragas prejudicaram a primeira época agrícola que resultou também na morte de um significativo número de gado bovino.
Defendeu, por outro lado, a necessidade das diferentes instituições públicas iniciarem já com programas de reservas de águas para o desenvolvimento da actividade agropecuária no país, de forma acautelar e combater este fenómeno apontados como cíclicos, cujas assistências às famílias devem ocorrer entre os meses de Janeiro e Abril.
Por outro lado, Um programa de acções para recolha de bens alimentares e financeiras foi lançado, hoje (quinta-feira), nesta cidade, no final de uma reunião mantida com entidades religiosas, organizações profissionais e classe empresarial, movimento espontâneo, entre outros, numa iniciativa do Gabinete de Acção Social e Promoção da Mulher em Benguela que contou com a presença do administrador municipal e outras entidades.
A campanha, que envolve académicos e estudantes, visa maior engajamento em atividades de solidariedade.
Em declarações hoje a Angop, a directora do Gabinete Provincial da Acção Social e Promoção da Mulher, Leonor Fundanga, afirmou que, a fome a mal-nutrição assolam as famílias devido a estiagem que comprometeu a produção agrícola e a segurança alimentar das populações da região.
Segundo a responsável, para minimizar a situação, 12 toneladas de bens de primeira necessidade como farinha de milho, peixe seco e sal serão entregues, sábado próximo, às famílias das povoações de Lomia, Pupira e Chihungo (município de Caimbambo), doações de empresários, Organizações Não-Governamental e entidades religiosas que acolheram o apelo de solidariedade lançado pelo sector.
Esclareceu não haver registo de mortes, apesar da gravidade da conjuntura da estiagem que provocou ausência de produção agrícola, cujo recurso às mangas verdes tem sido o único alimento.
Referiu que esta precaridade também atingiu outras localidades, pelo que desembocou na criação de uma comissão multissetorial que trabalha no sentido de chamar a participação da sociedade civil e entidades religiosas para socorrer as famílias.
A responsável apontou como exemplos, o cenário vivenciado por outras famílias das povoações do Sengue, Cambigirite e Bolonguera (Chongoroi) que aguardam pela intervenção e ajudas urgentes devido a complexidade da conjuntura da estiagem desta circunscrição.
Leonor Fundanga explicou que, depois de uma visita de constatação às comunas e povoações dos municípios do Caimbambo e Chongoroi, em Dezembro passado, permitiu conhecer as circunstâncias do momento e diagnosticar o volume de necessidades e dos montantes a alocar pelo Executivo, para aquisição dos produtos alimentares, visando melhorar a vida das famílias desprovidas de condições sociais.
Considerou preocupante a situação, a julgar pelas consequências nefastas da estiagem onde se prevê o aumento do número de famílias que suportam a fome, tendo em conta que as ausências de chuvas, agravada pelo surgimento de pragas prejudicaram a primeira época agrícola que resultou também na morte de um significativo número de gado bovino.
Defendeu, por outro lado, a necessidade das diferentes instituições públicas iniciarem já com programas de reservas de águas para o desenvolvimento da actividade agropecuária no país, de forma acautelar e combater este fenómeno apontados como cíclicos, cujas assistências às famílias devem ocorrer entre os meses de Janeiro e Abril.
Por outro lado, Um programa de acções para recolha de bens alimentares e financeiras foi lançado, hoje (quinta-feira), nesta cidade, no final de uma reunião mantida com entidades religiosas, organizações profissionais e classe empresarial, movimento espontâneo, entre outros, numa iniciativa do Gabinete de Acção Social e Promoção da Mulher em Benguela que contou com a presença do administrador municipal e outras entidades.
A campanha, que envolve académicos e estudantes, visa maior engajamento em atividades de solidariedade.
Kwanza Sul Emite Novo Modelo de Bilhete de Identidade
Fernando Fortes adiantou que a emissão dos novos modelos do B.I nos municípios do interior da província visa dar oportunidade aos cidadãos que não o tenham obtido.
Fernando Fortes tranquilizou a população de que o BI actual está em vigor até à sua caducidade, não sendo razão para se criarem enchentes desnecessárias nas lojas de registos.
Para António Manuel, munícipe do Libolo, a entrada, em vigor, da emissão do novo modelo do B.I, a nível local, vai facilitar que os cidadãos tenham um documento de cidadania angolana.
O munícipe Bernardo Lembo afirmou que aguardava, há mais de dois meses, para conseguir o B.I e, com inicio da emissão, já vai poder fazer a sua inscrição na escola.
17/01/18
Atentado na Nigéria faz 12 Mortos e 48 Feridos
Um duplo atentado suicida num mercado na cidade nigeriana de Maiduguri provocou a morte de 12 pessoas e ferimentos em 48 nesta quarta-feira, 17.
O chefe das operações de resgate Bello Dambatta, revelou que os bombistas suicidas envolvidos eram um homem e uma mulher, enquanto um comerciante do mercado de Muna Garage acrescentou que um dos bombistas explodiu-se no interior do local e outro no exterior.
Nenhum grupo reivindicou a autoria do ataque, mas a cidade tem sido atacada várias vezes nos últimos anos pelos guerrilheiros do grupo extremista Boko Haram.
Ainda nesta quarta-feira, dois Americanos e dois Canadianos terão sido raptados no Estado de Kaduna, no centro da Nigéria, enquanto viajavam em direcção à capital, Abuja.
A Reuters revela que estes terão caído numa emboscada protagonizada por um desconhecido armado e onde dois polícias foram mortos.
Fonte: Reuters
Chuvas Desalojaram mais de 30 Famílias no Assango
As autoridades administrativas locais estão no terreno a averiguar os estragos provocados pelas enxurradas, que se faziam acompanhar de fortes ventos e granizo.
A Administradora do Município da Conda, Elsa Sara Lialunga, fez saber que além do desabamento de mais de trinta residências, a chuva destruiu também uma escola do ensino primário e duas igrejas.
“É uma situação crítica que as famílias afectadas vivem, numa altura em que a administração municipal está desprovida de quaisquer meios para acudir a situação”, disse, anunciando que a administração da Conda já remeteu a preocupação ao Governo da província para accionar os mecanismos de assistência.
Elsa Sara Lialunga garantiu que a administração está empenhada na sensibilização das famílias no sentido de abrigarem as vítimas das chuvas, enquanto se aguardam apoios dos organismos vocacionados. A administradora apelou à calma no seio das pessoas afectadas.
Fonte: Jornal de Angola
Está a ser vendido nas ruas,Material Escolar Adquirido com Fundos Públicos e que deveria ser Distribuido Gratuitamente aos alunos
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Fica no ar,a pergunta que há mais de 10 anos não tem resposta. Feita pelos pais, encarregados de educação e alunos:
Como é que os livros vão parar ao mercado paralelo?
O preço do material didáctico regista uma subida nos principais mercados informais de Luanda, a menos de um mês para o arranque do ano lectivo 2018. O facto está a inquietar os encarregados de educação, que enfrentam dificuldades para preparar o retorno dos alunos às aulas.
À semelhança de outros anos, a capital do país volta a estar "inundada" com material escolar, incluindo livros do I Ciclo, II Ciclo e do ensino primário, estes últimos de distribuição gratuita.
A circulação do material em locais proibidos é uma prática que vem de alguns anos. Todavia, continua por desmantelar a rede de empresas e comerciantes envolvidos na distribuição dos produtos.
Segundo o Ministério da Educação, 40 milhões de manuais escolares de ensino primário são distribuídos em cada ano lectivo, em todo país. Ainda assim, muitas escolas têm dificuldades de acesso aos livros, que surgem em grande número no mercado paralelo.
Os manuais de ensino primário (de distribuição gratuita) fazem morada em vários cantos da cidade de Luanda, arrumados em dezenas de bancadas improvisadas ou mercados semi-estruturados.
A menos de um mês para o arranque do ano lectivo, a 1 de Fevereiro próximo, os vendedores ambulantes aumentam a circulação do material escolar, dada a escassez nas lojas autorizadas. Na visão dos encarregados de educação, os preços por eles praticados na rua são altos.
Um dos pontos de grande circulação de livros e outro material escolar é a zona adjacente ao Mercado do São Paulo, Distrito Urbano do Sambizanga, onde há grande procura por parte de pais e alunos.
Entre os produtos disponíveis, os cadernos estão com os preços mais inflacionados. Seis unidades de cadernos grandes, por exemplo, estão a custar, nas ruas de Luanda, dois mil e 500 a dois mil e 200 kwanzas. Já os cadernos pequenos rondam os mil e 300 kwanzas.
Em 2017, a embalagem de cadernos pequenos custavam à volta de 750 kwanzas.
Quanto aos preços dos livros, também sofreram ligeiro aumento no mercado informal.
O kit de livros do ensino primário (1ª à 6ª classe) está a ser vendido a dois ou três mil e 500 kwanzas, enquanto o de 12 livros para a 7ª classe (I Ciclo do ensino secundário) custa 23 mil kwanzas.
Também no mercado paralelo, 11 livros da 9ª classe custam agora 25 mil kwanzas, à ordem de dois mil e 200 kwanzas por cada unidade comercializada.
Em 2017, um livro do II Ciclo podia "sair", no mercado paralelo, a 800 kwanzas.
O aumento dos preços preocupa os encarregados de educação.
Segundo Luzia Lourenço, a subida dos preços está a dificultar a compra dos materiais para os filhos e pode comprometer a preparação do ano lectivo.
A seu ver, o preço praticado para uma unidade de 10 cadernos pequenos, usados pelos alunos do ensino primário, devia baixar para pelo menos mil kwanzas.
Em relação às unidades de seis cadernos para os alunos do II Ciclo, entende que podiam custar até mil e 500 kwanzas, para que os pais com maior número de filhos pudessem adquirir sem muito esforço.
Já a encarregada de educação Paula Silvestre refere que os valores praticados nas ruas de Luanda estão muito acima do esperado, sobretudo em relação aos cadernos.
Apela à redução dos preços dos materiais didácticos, tendo em conta a perda do poder de compra dos cidadãos, por causa da inflação e da depreciação da moeda.
Quanto à distribuição de livros, diz estarem acessíveis, até mesmo no mercado informal. "Não está muito difícil adquirir os livros. Apesar da escassez nas tabacarias, pode ser possível encontrar no mercado informal", expressa a cidadã.
Vendedoras defendem-se
As vendedoras ambulantes justificam a subida dos preços dos livros com o facto de o material estar mais caro nas lojas, onde compram a caixa de cadernos a 20 ou 27 mil kwanzas.
"Os preços dos cadernos nas lojas estão muito alterados. A caixa de 100 cadernos intitulados Angola está a ser adquirida entre 15 e 17 mil kwanzas, a caixa que comporta 20 cadernos grandes está entre 22 e 27 mil", refere a vendedora Regina Eva.
A comerciante apela à redução dos preços, a partir dos lojistas e outros sectores, para que o custo da revenda, no mercado informal, seja também inferior.
Outro produto bastante procurado e que regista subida é a bata escolar.
Doroteia Albano, vendedora ambulante de batas, diz que o preço está a variar, no mercado paralelo, entre três mil e dois mil e 500 kwanzas.
Sublinha que em 2017 adquiriam a embalagem de dez batas a oito mil kwanzas, nas lojas, mas actualmente é comprada a 22 mil kwanzas (mais que o dobro).
Nas lojas e tabacarias autorizadas, os materiais não estão tão fáceis de encontrar, sobretudo livros.
Segundo o livreiro António Cabanga, os preços praticados estão à altura dos interessados.
Afirma que, em 2018, o seu estabelecimento não procedeu à variação de preços, em relação a 2017.
Na loja em que trabalha, no Distrito Urbano da Imgombota, por exemplo, um caderno importado no formato A4 e A5 está a ser comercializado a 550 kwanzas ou 670 kwanzas por unidade.
Em relação aos cadernos grandes de molas aspirais de capa dura e mole, a unidade está a ser vendida ao valor de dois mil e 340 ou mil e 680 cada.
Outros funcionários de tabacarias e lojas de venda de material escolar, contactados pela Angop, mostraram-se indisponíveis para fornecer dados.
Todavia, constatou-se em algumas lojas cadernos e outros materiais disponíveis, como réguas, lapiseiras, transferidores e compassos, a preços que variam entre 100 kwanzas e três mil e 500 kwanzas.
Uma embalagem de cadernos "sai", nas tabacarias e lojas do centro da cidade, a 11 mil e 700 ou cinco mil e 500, contra os três mil e 500 ou mil e 300 do mercado informal.
O encarregado de educação Ventura Paciência já comprou os cadernos para os filhos do II Ciclo (quatro unidades), no valor de 1200, numa loja autorizada.
Já para o ensino primário, por cinco unidades de cadernos pagou 440 kwanzas.
"Na loja em que adquiri o material didáctico os preços vão de encontro às possibilidades de muitos. Apelo aos pais para se deslocarem às lojas de venda de material didáctico, no sentido de comprarem, em detrimento do mercado informal", aconselha.
MED "lava as mãos"
O combate à venda ilegal de material escolar, no mercado informal, é uma prioridade do Ministério da Educação (MED) e da Polícia Nacional.
Para tornar efectivo o combate, o Executivo criou uma comissão multi-sectorial, envolvendo a Polícia Económica (Ministério do Interior), administrações municipais e outras, para dirimir o problema.
Os manuais escolares do ensino primário (da 1ª à 6ª classe) são distribuídos de forma gratuita, mas ainda assim todos os anos aparecem a grosso no mercado informal.
O director geral do Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento da Educação (INIDE), David Chivela, diz que desconhece a forma ou quem coloca o material nas ruas para venda.
Afirma que o Estado procura anualmente garantir a distribuição gratuita do material.
Sublinha que o Ministério da Educação descarta qualquer responsabilidade em relação ao surgimento do material no mercado informal, bem como na questão relacionada à fiscalização dos materiais.
"A fiscalização e apreensão desse material é responsabilidade da Polícia Económica", lembra o responsável, apelando àquela instituição para "apertar o cerco" à rede de comerciantes que desvia o material, desde o circuito de produção dos livros.
O combate à venda ilegal de livros é uma prática diária, nas ruas e nos mercados.
O negócio está longe de ser prática exclusiva dos revendedores dos mercados, envolvendo clientes, que durante, anos, aliciam e alimentam uma prática à margem da Lei.
Muito desse material didáctico é produzido com fundos públicos e deve ter distribuição gratuita.
Fonte:Angop
Fica no ar,a pergunta que há mais de 10 anos não tem resposta. Feita pelos pais, encarregados de educação e alunos:Como é que os livros vão parar ao mercado paralelo?
O preço do material didáctico regista uma subida nos principais mercados informais de Luanda, a menos de um mês para o arranque do ano lectivo 2018. O facto está a inquietar os encarregados de educação, que enfrentam dificuldades para preparar o retorno dos alunos às aulas.
À semelhança de outros anos, a capital do país volta a estar "inundada" com material escolar, incluindo livros do I Ciclo, II Ciclo e do ensino primário, estes últimos de distribuição gratuita.
A circulação do material em locais proibidos é uma prática que vem de alguns anos. Todavia, continua por desmantelar a rede de empresas e comerciantes envolvidos na distribuição dos produtos.
Segundo o Ministério da Educação, 40 milhões de manuais escolares de ensino primário são distribuídos em cada ano lectivo, em todo país. Ainda assim, muitas escolas têm dificuldades de acesso aos livros, que surgem em grande número no mercado paralelo.
Os manuais de ensino primário (de distribuição gratuita) fazem morada em vários cantos da cidade de Luanda, arrumados em dezenas de bancadas improvisadas ou mercados semi-estruturados.
A menos de um mês para o arranque do ano lectivo, a 1 de Fevereiro próximo, os vendedores ambulantes aumentam a circulação do material escolar, dada a escassez nas lojas autorizadas. Na visão dos encarregados de educação, os preços por eles praticados na rua são altos.
Um dos pontos de grande circulação de livros e outro material escolar é a zona adjacente ao Mercado do São Paulo, Distrito Urbano do Sambizanga, onde há grande procura por parte de pais e alunos.
Entre os produtos disponíveis, os cadernos estão com os preços mais inflacionados. Seis unidades de cadernos grandes, por exemplo, estão a custar, nas ruas de Luanda, dois mil e 500 a dois mil e 200 kwanzas. Já os cadernos pequenos rondam os mil e 300 kwanzas.
Em 2017, a embalagem de cadernos pequenos custavam à volta de 750 kwanzas.
Quanto aos preços dos livros, também sofreram ligeiro aumento no mercado informal.
O kit de livros do ensino primário (1ª à 6ª classe) está a ser vendido a dois ou três mil e 500 kwanzas, enquanto o de 12 livros para a 7ª classe (I Ciclo do ensino secundário) custa 23 mil kwanzas.
Também no mercado paralelo, 11 livros da 9ª classe custam agora 25 mil kwanzas, à ordem de dois mil e 200 kwanzas por cada unidade comercializada.
Em 2017, um livro do II Ciclo podia "sair", no mercado paralelo, a 800 kwanzas.
O aumento dos preços preocupa os encarregados de educação.
Segundo Luzia Lourenço, a subida dos preços está a dificultar a compra dos materiais para os filhos e pode comprometer a preparação do ano lectivo.
A seu ver, o preço praticado para uma unidade de 10 cadernos pequenos, usados pelos alunos do ensino primário, devia baixar para pelo menos mil kwanzas.
Em relação às unidades de seis cadernos para os alunos do II Ciclo, entende que podiam custar até mil e 500 kwanzas, para que os pais com maior número de filhos pudessem adquirir sem muito esforço.
Já a encarregada de educação Paula Silvestre refere que os valores praticados nas ruas de Luanda estão muito acima do esperado, sobretudo em relação aos cadernos.
Apela à redução dos preços dos materiais didácticos, tendo em conta a perda do poder de compra dos cidadãos, por causa da inflação e da depreciação da moeda.
Quanto à distribuição de livros, diz estarem acessíveis, até mesmo no mercado informal. "Não está muito difícil adquirir os livros. Apesar da escassez nas tabacarias, pode ser possível encontrar no mercado informal", expressa a cidadã.
Vendedoras defendem-se
As vendedoras ambulantes justificam a subida dos preços dos livros com o facto de o material estar mais caro nas lojas, onde compram a caixa de cadernos a 20 ou 27 mil kwanzas.
"Os preços dos cadernos nas lojas estão muito alterados. A caixa de 100 cadernos intitulados Angola está a ser adquirida entre 15 e 17 mil kwanzas, a caixa que comporta 20 cadernos grandes está entre 22 e 27 mil", refere a vendedora Regina Eva.
A comerciante apela à redução dos preços, a partir dos lojistas e outros sectores, para que o custo da revenda, no mercado informal, seja também inferior.
Outro produto bastante procurado e que regista subida é a bata escolar.
Doroteia Albano, vendedora ambulante de batas, diz que o preço está a variar, no mercado paralelo, entre três mil e dois mil e 500 kwanzas.
Sublinha que em 2017 adquiriam a embalagem de dez batas a oito mil kwanzas, nas lojas, mas actualmente é comprada a 22 mil kwanzas (mais que o dobro).
Nas lojas e tabacarias autorizadas, os materiais não estão tão fáceis de encontrar, sobretudo livros.
Segundo o livreiro António Cabanga, os preços praticados estão à altura dos interessados.
Afirma que, em 2018, o seu estabelecimento não procedeu à variação de preços, em relação a 2017.
Na loja em que trabalha, no Distrito Urbano da Imgombota, por exemplo, um caderno importado no formato A4 e A5 está a ser comercializado a 550 kwanzas ou 670 kwanzas por unidade.
Em relação aos cadernos grandes de molas aspirais de capa dura e mole, a unidade está a ser vendida ao valor de dois mil e 340 ou mil e 680 cada.
Outros funcionários de tabacarias e lojas de venda de material escolar, contactados pela Angop, mostraram-se indisponíveis para fornecer dados.
Todavia, constatou-se em algumas lojas cadernos e outros materiais disponíveis, como réguas, lapiseiras, transferidores e compassos, a preços que variam entre 100 kwanzas e três mil e 500 kwanzas.
Uma embalagem de cadernos "sai", nas tabacarias e lojas do centro da cidade, a 11 mil e 700 ou cinco mil e 500, contra os três mil e 500 ou mil e 300 do mercado informal.
O encarregado de educação Ventura Paciência já comprou os cadernos para os filhos do II Ciclo (quatro unidades), no valor de 1200, numa loja autorizada.
Já para o ensino primário, por cinco unidades de cadernos pagou 440 kwanzas.
"Na loja em que adquiri o material didáctico os preços vão de encontro às possibilidades de muitos. Apelo aos pais para se deslocarem às lojas de venda de material didáctico, no sentido de comprarem, em detrimento do mercado informal", aconselha.
MED "lava as mãos"
O combate à venda ilegal de material escolar, no mercado informal, é uma prioridade do Ministério da Educação (MED) e da Polícia Nacional.
Para tornar efectivo o combate, o Executivo criou uma comissão multi-sectorial, envolvendo a Polícia Económica (Ministério do Interior), administrações municipais e outras, para dirimir o problema.
Os manuais escolares do ensino primário (da 1ª à 6ª classe) são distribuídos de forma gratuita, mas ainda assim todos os anos aparecem a grosso no mercado informal.
O director geral do Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento da Educação (INIDE), David Chivela, diz que desconhece a forma ou quem coloca o material nas ruas para venda.
Afirma que o Estado procura anualmente garantir a distribuição gratuita do material.
Sublinha que o Ministério da Educação descarta qualquer responsabilidade em relação ao surgimento do material no mercado informal, bem como na questão relacionada à fiscalização dos materiais.
"A fiscalização e apreensão desse material é responsabilidade da Polícia Económica", lembra o responsável, apelando àquela instituição para "apertar o cerco" à rede de comerciantes que desvia o material, desde o circuito de produção dos livros.
O combate à venda ilegal de livros é uma prática diária, nas ruas e nos mercados.
O negócio está longe de ser prática exclusiva dos revendedores dos mercados, envolvendo clientes, que durante, anos, aliciam e alimentam uma prática à margem da Lei.
Muito desse material didáctico é produzido com fundos públicos e deve ter distribuição gratuita.
Fonte:Angop
O Preço Material escolar "Dispara" nas ruas "1"
O Preço Material escolar "Dispara" nas ruas "2"
15/01/18
Projectos de Apoio aos Veteranos de Guerra falharam
Projectos de Apoio aos Veteranos de Guerra falharam
Director provincial diz que processos em Luanda deverão ser "desbloqueados" em breve
Diversos projectos económicos para apoiar a reintegração de antigos combatentes na economia fracassaram no Kwanza Sul, revelou o director provincial para os Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, Eduardo Bernardo Inglês.
Isso deveu-se a factores climatéricos e falta de financiamento.
Contudo, Inglês mostrou-se optimista e disse muitos veteranos poderão em breve começar a receber as suas pensões porque os seus casos vão ser desbloqueados em Luanda.
Aquele responsável, que falava por ocasião do 15 de Janeiro, Dia dos Antigos Combatentes, disse que a maior tarefa para 2018, é o desbloqueamento dos processos que se encontram no Ministério para sua homologação.
Inglês disse estar convencido que isto será possível este ano porque o ministro já se pronunciou sobre a situação dos processos que se encontram há bastante tempo no ministério para sua homologação.
Como segunda frente, Eduardo Inglês elegeu o recenseamento daqueles que ainda não estão recenseados no ministério e a terceira frente cinge-se na reintegração para que se evite a dependência apenas da pensão que, no seu entender, precisa ser revista para dar dignidade ao antigo combatente, ao deficiente físico, à viúva e ao ascendente de combatente.
“Sobre o estado do antigo combatente na província do Kwanza-Sul se dissesse que está melhor, estaria a mentir”, disse Inglês para quem as dificuldades estão relacionadas “com esse problema da pensão não melhorada” e ainda o “problema de reintegração dos ex-militares”.
O director provincial afirmou que vários projectos para a integração dos antigos combatentes na economia tinham fracassado.
Como novidade e que deixa um certo alento aos antigos combatentes, é a entrada em vigor do Centro Nacional de Formação Profissional que passa a substituir a fazenda América.
Na província do Kwanza Sul, a direcção de tutela controla 2.253 assistidos entre antigos combatentes, viúvas e órfãos de combatentes.
Fonte: Voz da América
09/01/18
Primeira Entrevista Colectiva do Presidente da República de Angola João Lourenço
Se houve uma palavra que muito foi usada durante os 100 dias de governação foi “exoneração”, que ocorreu em várias instituições estratégicas do país. Apesar de denúncias de alegada má utilização de verbas, não mexeu no Fundo Soberano. Por que não mexeu, senhor Presidente? Vai mexer? E que dinheiro encontrou nos cofres do Estado? A exoneração é um acto normal de governação. É evidente que houve muitas exonerações, mas houve tantas quantas eram necessárias. Com relação ao Fundo Soberano, não diria que vou exonerar, mas pode vir a acontecer. Gostaria de informar que foi contratada uma empresa idónea para realizar um diagnóstico às contas do Fundo Soberano. Na sequência do trabalho dessa empresa, o Ministério das Finanças apresentou uma proposta de medidas a tomar e de passarmos a ter um controlo mais efectivo dos dinheiros postos à disposição para o Fundo Soberano. Estamos a analisar as medidas propostas e é muito provável que nos próximos dias, elas venham a ser implementadas. Nesses primeiros 100 dias de governação, de forma geral, na sociedade angolana perpassa a ideia da existência de um mau estar entre o actual Presidente e o ex-Presidente da República. Existe ou não crispação entre o Presidente João Lourenço e o Presidente José Eduardo dos Santos? Talvez estejamos a olhar com olhos diferentes. Não sinto esta crispação nas nossas relações. As nossas relações são, sobretudo, de trabalho. Relações entre o presidente de um partido e o seu vice-presidente e relações entre o presidente do partido que me apresentou como candidato e hoje Presidente da República. Nas minhas funções de Presidente da República, baseio-me, sobretudo, na Constituição e na Lei. Em princípio, nada está acima da Constituição. O presidente do partido, enquanto presidente do partido, fundamenta a sua acção em algo que se chama Estatutos do partido. Estamos em campos distintos e acredito que se cada um de nós cumprir bem com o seu papel não haverá crispações. Tudo farei, enquanto Presidente da República, para não prescindir de nenhum dos direitos que a Constituição da República me confere para que possa cumprir o mandato que o povo me conferiu nas eleições de 2017. Nos últimos anos, o país investiu muito em zonas económicas especiais e em pólos de desenvolvimento, mas os resultados práticos não são ainda visíveis. Como pensa relançar estes passos e que incentivos conta oferecer? Vamos apostar bastante no empresariado privado, nacionais e estrangeiros. A actividade privada deve ser a principal responsável para a criação de bens e serviços. A Zona Económica foi concebida num modelo em que a gestão ficava a cargo do Estado. Consideramos que este modelo, conforme disse, e confirmo, não deu resultados que seriam de esperar. Por esta razão, vamos melhorar aquilo que está mal. De que forma? Privatizando todas as unidades estatais que não sejam lucrativas a favor do sector privado. A questão da bicefalia continua na ordem do dia a todos os níveis da sociedade. Tem necessidade de ser presidente do MPLA para materializar o seu programa de governação? Não há nada que me obrigue a ser presidente do meu partido, para poder ser Presidente da República. Aliás, de alguma forma, esta questão já foi levantada. Sinto-me bem na situação em que me encontro. O Presidente José Eduardo dos Santos comprometeu-se a abandonar a vida política activa este ano, 2018. Só a ele compete dizer se o fará, se vai cumprir com este compromisso, quando é que isso poderá acontecer. Só ele compete dizer, não me compete a mim. Quanto a isso, não tenho razões de estarem impacientes, porquanto do ano 2018 decorreram apenas oito dias. Oito dias não são nada. Vamos aguardar os próximos dias. O preço do Petróleo, enquanto principal matéria-prima e produto de exportação do país, tem estado acima dos 60 dólares. Especialistas estimam que até ao final do ano o preço se vai manter. O que pensa fazer com este diferencial? Vai manter a estratégia do Governo anterior de canalizar para o Fundo Soberano? O excedente vai reforçar o Orçamento Geral do Estado. Há programas e projectos que não foram contemplados por escassez de recursos. Se vierem estes recursos a mais, com certeza que vamos introduzir nos programas e projectos a serem executados. Como reage quando lê sobre alegada perseguição dos filhos do anterior Presidente da República? Alegada perseguição? Foi isso que disse? Por quê? Apresente factos. Penso que esta é uma forma incorrecta de se analisar o problema. Na verdade, não sou director da TPA. Quem rescindiu o contrato com a empresa que geria o Canal 2 e a TPA Internacional foi a TPA. Nós não perseguimos pessoas. Tanto quanto sabemos, a razão da rescisão desse contrato é que era bastante desfavorável. Foi assinado numa determinada conjuntura e hoje é diferente. Constatou-se que os contratos são bastante lesivos aos interesses do Estado e, se não for o Estado a defender os seus interesses, quem o fará? Tem de ser o Estado, nesse caso a TPA, que nesse domínio representa o Estado, e a TPA não fez outra coisa senão defender os seus interesses, os interesses do Estado. O que foi orientado fazer é corrigir o que está mal. Vamos continuar nessa senda de continuar a corrigir o que está mal. Este Executivo está empenhado em procurar fazer esta correcção sem olhar às pessoas que estão à frente deste ou daquele projecto. Os contratos são prejudiciais ao Estado. Dei, há bocado, o exemplo do Porto de Águas Profundas da Barra do Dande. Mas, se o contrato é lesivo aos interesses do Estado, com certeza temos de defender e fazer algo para que tenha moral de exigir boas práticas aos cidadãos ou aos privados. Só o pode fazer, se for o primeiro a dar exemplo. Não foram pessoas que foram perseguidas, mas situações que comprovadamente são lesivas ao interesse público, do Estado. Acreditamos que a grande maioria dos cidadãos apoiou a medida. A sociedade tem elogiado a abertura dos órgãos de comunicação social e o seu relacionamento com os jornalistas. Há um assunto que já leva muitos anos, que é a extensão do sinal da Rádio Ecclésia. Como é que pretende lidar com este problema? Os bispos da Igreja Católica já falaram com o Presidente? Este é um velho problema, mas considero hoje um falso problema. É um falso problema, porque defendemos a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa e não o dissemos apenas no período de campanha para a obtenção de votos, mas porque sinceramente entendemos que devemos, não só defender, mas também promover as liberdades, de expressão e de imprensa. É evidente que para que a Rádio Ecclésia possa expandir o seu sinal em todo o território nacional não haja necessidade de nenhum pronunciamento do Presidente da República, mas podemos reconhecer que por razões que não importa adiantar aqui, a Ecclésia não conseguiu fazer essa mesma extensão. Consideramos que, desde que se respeite a Lei, sobretudo a Lei da Radiodifusão, a Lei 4/17, a Ecclésia pode perfeitamente expandir o seu sinal a todo o território nacional. Se tem os investimentos feitos para que assim possa parecer, pode começar de imediato. Se não tiver, que se prepare e que faça os investimentos necessários na certeza de que, da nossa parte, não encontramos problemas absolutamente nenhum em que a Rádio Ecclésia estenda o seu sinal a todo o território nacional. A rádio está ligada a uma Igreja que consideramos séria e secular e, talvez, com essa expansão do sinal nos possa ajudar a estancar a proliferação de seitas que surgiram nos últimos anos no nosso país com práticas contrárias à nossa cultura e que atentam à própria vida humana. No que me cabe, a Rádio Ecclésia tem as mãos livres. Que estenda o seu sinal a todo o território nacional. O Governo entende que o caso Manuel Vicente seja transferido para Angola, até a luz dos acordos da CPLP, mas as autoridades portuguesas defendem o contrário. Vai manter-se essa posição? A que preço? A responsabilidade está do lado de Portugal. Como se costuma dizer, a bola está do lado de Portugal. O processo está a decorrer em Portugal. Dizia e bem que existe um acordo judiciário no quadro da CPLP que permite que este e outros processos a decorrer em Portugal possam ser transferidos para jurisdição de Angola. Esse procedimento foi feito por Angola, mas Portugal, lamentavelmente, não satisfez o nosso pedido, alegando que não confia na justiça angolana. Consideramos isso uma ofensa, não aceitamos esse tipo de tratamento e, por esta razão, essa é a nossa posição. Vamos aguardar pacientemente o desfecho desse caso em Portugal. Não temos pressa. Sabemos que os processos na justiça levam algum tempo. Temos paciência suficiente para aguardar esse mesmo desfecho. Qualquer posição nova de Angola, vai depender muito do desfecho desse caso. Por isso, não interessa adiantarmos absolutamente mais nada sobre o caso Manuel Vicente versus relações Angola-Portugal, enquanto não houver o desfecho que a Justiça Portuguesa der ao caso. Não queremos e nem estamos a pedir que ele seja absolvido. Não estamos a pedir que o processo seja arquivado. Não somos juízes. Não temos competência para dizer se o engenheiro Manuel Vicente cometeu ou não cometeu o crime. Isso fique bem claro. A intenção não é livrar o engenheiro Manuel Vicente, a intenção é que o processo siga os seus trâmites, que pode chegar até à fase de julgamento, e pode chegar, mas que isso seja feito aqui pela justiça angolana e aqui em Angola. O senhor Presidente da República defende o aumento das exportações e isso implica uma maior capacidade de quadros. Como está a execução da construção do Porto do Dande e se o contrato de exploração se vai replicar para todo o país? O porto de Águas Profundas do Dande não iniciou as suas obras. A pergunta não foi muito clara, mas se bem entendo, quer saber se o modelo de adjudicação praticado para o Porto da Barra do Dande vai servir para outros tipos de obras públicas. É evidente que não. Não só para outras públicas, mas mesmo para o caso concreto deste projecto do Porto da Barra do Dande, vamos procurar rever todo o processo, no sentido de, enquanto é tempo, e porque o projecto não começou ainda a ser executado, corrigirmos aquilo que nos parece ferir a transparência, na medida em que um projecto da dimensão como este, que envolve bilhões, com a garantia soberana do Estado, não pode ser entregue de bandeja, como se diz, a um empresário, sem submissão de concurso público. Quer este projecto em concreto, quer as obras públicas da dimensão deste terão um modelo de adjudicação bem diferente, aberto que vai permitir que quem estiver em condições, desde que concorra e vença, obviamente, poder executar a obra. Ao longo da campanha eleitoral, falou muito da despartidarização das instituições públicas. A esta altura, alguns sectores da sociedade dizem não ver sinais disso mesmo, até porque tem estado a resistir a nomeações de governadores e secretários do MPLA. Quando é que vamos começar a assistir a isso? Primeiro gostaria que me dissesse qual é o seu entendimento de despartidarização da sociedade. Quer dizer que a totalidade dos funcionários públicos em Angola é militante do MPLA? Acho que não. Isto é um falso problema. É evidente que não tendo havido nenhuma coligação, não havia razões para tal, pois o partido vencedor venceu de forma tão convincente que não dava para nenhuma coligação. Constituiu Governo com os cidadãos angolanos que entendeu. Não tendo feito esta coligação, o Executivo é constituído pelos cidadãos que entendemos terem competência para desempenharem os cargos que desempenham, independentemente da sua filiação partidária. É evidente que não podíamos indicar como Vice-Presidente da República o presidente da UNITA, da CASA-CE ou FNLA ou alguém da oposição. Não podia ser o meu Vice-Presidente. Os partidos concorrem e durante a campanha eleitoral lutam para vencer as eleições e para constituir Governo. Não fizemos coisa diferente do que fazem os outros países. Não vou citar exemplos concretos, mas em princípio quem vence eleições, constitui Governo. Chamamos o Fernando Heitor para um banco e poderíamos não o ter feito. Não éramos obrigados a fazer. Fizemo-lo, mas nada nos obrigava pôr o Fernando Heitor na posição em que se encontra hoje. Agora não se pode dizer que quem é da oposição não tem direito a emprego. Pode chegar a um certo nível e pode ser director, mas é evidente que não será ministro, vice-presidente e muito menos Presidente. As relações entre Portugal e Angola têm sido significativamente afectadas pelo caso que corre em Portugal a respeito do caso Manuel Vicente. Que passos pensa dar, no caso de o julgamento começar como está previsto agora em Janeiro? Que consequências imediatas é que se podem daí decorrer para as relações já de si muito tensas entre Lisboa e Luanda? Dizia, há bocado, que temos toda a paciência do mundo. Se o julgamento começa agora em Janeiro, em Dezembro ou se começa no próximo ano, vamos continuar à espera do desfecho dessa situação. Que medidas é que serão tomadas no caso de o desfecho não ser favorável a Angola? É evidente que não posso revelar. A seu devido tempo, Portugal tomará conhecimento das posições que Angola vai tomar. O que é preciso fazer para as relações entre Angola e Portugal voltem aos níveis de um passado recente? Queremos um gesto: é remeter o processo a Angola, satisfazer o pedido de Angola, para que enviem o processo para que as autoridades judiciais angolanas tratem do caso. Não estamos a pedir o arquivamento do processo, estamos a pedir simplesmente que o processo seja remetido a Angola. Os membros do Executivo já declararam os seus bens? Se não o fizerem, que medidas serão tomadas? O senhor Presidente já fez declaração de bens? A informação que tenho é que os membros do Executivo já deram entrada da sua declaração de bens. Só que, como também deve saber, a declaração de bens é entregue em envelope fechado, lacrado e ninguém pode abrir o envelope, salvo por decisão de um Tribunal. Só quem se meter em problemas e for parar à justiça, a sociedade saberá que bens é que este membro do Governo tem e declarou e quais são os que efectivamente ele tem. Quando é que vamos ver concursos públicos em empresas como a Sonangol, Endiama. Quando é que veremos cidadãos nacionais a concorrer para estas empresas? A função pública é que abre concursos. As empresas, em princípio, não abrem concurso. Não são bem concursos. Os cidadãos apresentam os seus currículos que são analisados e em função disso são ou não admitidos, porque embora sejam do fórum público, elas não deixam de ser empresas. O estatuto da Sonangol é mesmo de empresas públicas, tem um regime de qualquer empresa. A única diferença é de quem são os accionistas destas empresas, se são do Estado ou particulares ou privados. No ano passado, foi apresentado o Programa Intercalar do Governo e, recentemente, apresentado o Programa de Estabilização Macroeconómica. Analisando profundamente os dois programas notam-se medidas de austeridade. Ainda é possível falar da diversificação da economia? Não só é possível, como é absolutamente necessário. A nossa salvação está aí. A austeridade não significa não diversificar a economia. Antes pelo contrário, é precisamente a austeridade que nos obriga a diversificarmos a economia. Angola não tem outra saída senão diversificar a sua economia. Tudo isso já se falou e já correu muita tinta. Temos de passar a acções concretas no sentido de fazer com que as nossas exportações não se baseiem apenas no crude, portanto no petróleo bruto, mas quando falarmos de exportações, falemos sobretudo de outros produtos e mais de outros produtos do que do produto petróleo bruto. As exonerações na Sonangol foram por questões profissionais ou confiança política? Por confiança política, o que isso quer dizer? A pessoa exonerada não era da oposição. Não estou a ver porque razão exoneraria por falta de confiança política. As exonerações, regra geral, não são justificadas. O nosso país está independente há 42 anos. Não recordo nenhum Presidente ter vindo a público justificar-se porque exonerou A, B e C. Em 42 anos, foram exonerados não sei se milhares, mas pelo menos centenas de membros de Governo ou ministros. Por que é que tenho de me justificar por ter exonerado o PCA de uma empresa pública? Isso não faço. Aliás, não é por mero acaso, quando as exonerações são feitas o que vem a público, regra geral, é: por conveniência de serviço é exonerado fulano de tal. Mas se quer mesmo a resposta, foi por conveniência de serviço. Qual é a situação entre o Governo angolano e o Vaticano na possibilidade de assinatura de uma concordata? A única coisa que posso dizer é que existe negociações entre o Governo angolano e o Estado do Vaticano. Estas negociações decorrem. Não conheceram ainda o seu desfecho, portanto, vamos aguardar. No essencial, existe entendimento. Haverá uma ou outra coisa em que ainda não se chegou a acordo. Vamos continuar a trabalhar para que esses pequenos impedimentos sejam ultrapassados. Tem havido, ao longo desse tempo, um discurso de combate contra a corrupção, mas para isso as pessoas têm de ser bem remuneradas, ter condições de vida para que esta corrupção não seja potencial. Estão previstos aumentos na função pública? Que percentagem? E no salário mínimo? Estou plenamente de acordo que quando a economia estiver um pouco melhor é justo que se mexa no salário mínimo nacional, não agora. Não seria aconselhável falar deste assunto agora, porque a economia não está em condições de garantir melhor salário quer a função pública, quer aos trabalhadores em geral. Mas este assunto não parece ter grande ligação com o fenómeno da corrupção. Porque se não estaríamos a dizer que só os que têm maus salários é que estão sujeitos a ser corrompidos. Não é verdade. Há pessoas que ocupam funções de topo, que têm bons salários, boas regalias que o Estado dá e mesmo assim deixam-se corromper. Portanto, o fenómeno corrupção em Angola atingiu os níveis que atingiu por aquilo que temos vindo a falar bastante nos últimos dias, a chamada a impunidade. Só a impunidade é responsável pelos altos níveis de corrupção que se atingiu no país. As pessoas vêem que há enriquecimento ilícito de pessoas que não conseguem justificar essa mesma riqueza, que não é riqueza que vem do seu trabalho. Há dias dizia que não estamos contra os ricos. Pelo contrário, queremos mais ricos do que Angola tem. Mas que sejam ricos que nos dignifiquem. A corrupção acontece devido à impunidade. Se não se faz nada, se não se sanciona, não se pune, não se processa, não se condena aqueles que têm sinais muito evidentes de terem sido corrompidos, é evidente que os outros farão o mesmo. Daí a razão de a corrupção estar generalizada. Desde quem pede a gasosa na rua até pessoas que ocupam lugares de destaque na hierarquia do Estado angolano. Portanto, a questão do salário é um problema que deve merecer a nossa atenção. O trabalhador bem pago faz com que o empregador tenha mais moral para exigir desse trabalhador mais trabalho, melhor qualidade de trabalho. Mas também põe-se outro problema. Por exemplo, no que diz respeito à função pública, pagar melhor será possível se pagarmos melhor a menos gente. A função pública tem excedentes de trabalhadores. Portanto, o passo de melhorar o salário da função pública deve ser acompanhado da redução desta mesma função pública. Mas depois vai se pôr outro problema. Vamos resolver um problema, mas vamos criar outro. A redução da função pública vai colocar um certo número de pessoas no desemprego, porque sabemos que o sector privado hoje não está ainda à altura de absorver esses trabalhadores que a função pública pode vir a dispensar. E o Estado tem de olhar para tudo isso e saber encontrar pontos de equilíbrio, sob pena de estarmos sujeitos a convulsões sociais que não interessam a ninguém, obviamente. Portanto, é um dilema que enfrentamos, da necessidade de pagarmos bons salários, por um lado, a necessidade da redução da máquina do aparelho do Estado. Mas também a necessidade de não atirar as pessoas para o desemprego, salvo aquelas que estão em idade da reforma. Não estando em idade da reforma, se sai do Estado, tem de ir para o privado, se o privado tiver as condições de absorver. Está a gostar de ser o nosso Presidente? No mínimo seria ingratidão se não gostasse daqueles que me elegeram. No mínimo seria ingratidão. Eu não sou ingrato. Obviamente que estou a gostar. É trabalhoso, mas quem corre por gosto não se cansa. Tem ouvido o clamor do povo da Huíla? Que medidas pode vir a tomar em função do que se assiste na cidade do Lubango? Olhar para as primeiras rádios que surgiram no país com pendor mais aberto em termos de informação, por exemplo Rádio 2000, Rádio Morena Comercial de Benguela, e Rádio Comercial de Cabinda. Porque estamos a ganhar 25 mil kwanzas como salário. É incrível. Eu, felizmente, ando pelo país. Já enquanto Presidente, se não andei mais, é porque o tempo não permitiu porque foram apenas três meses. Estive em Cabinda, no Huambo, estive na Huíla e posso dizer que conheço a real situação do país, não apenas da Huíla. Conheço a real situação de Angola, de Cabinda ao Cunene. Quando fala da Huíla mistura Huíla e Lubango. O problema que se põe do estado das vias é apenas da cidade do Lubango, da cidade capital. Mas esses problemas estão a ser resolvidos. Temos de ter paciência que se concluam as obras. O problema está a ser resolvido. Não apenas das infra-estruturas integradas da cidade, que inclui tudo, a reciclagem das vias, a reparação da rede de esgotos, água e energia, como também já iniciou a circular da cidade do Lubango. Se o ritmo é lento, estão no direito de reclamar, vamos ver se imprimimos outra velocidade. Mas a Huíla não está esquecida. Quanto à segunda questão, olhar para algumas das rádios que surgiram creio que imediatamente após as primeiras eleições em Angola, em 1992. Essas rádios não são públicas. Portanto, eu tenho que olhar para as rádios públicas. As rádios são privadas. Portanto, os accionistas dessas rádios é que têm que velar por elas. Lamento dizer isso, mas não posso assumir a responsabilidade que não é nossa. Nem os accionistas deixariam, se calhar. Na qualidade de comandante em chefe das Forças Armadas Angolanas, quais são as principais ameaças a enfrentar? Felizmente o regime do “apartheid” caiu há bastante tempo. Era a principal ameaça não só para Angola, mas de uma forma geral para o continente, com destaque para a região da África Austral. O “apartheid” foi enterrado bem lá para o fundo, não vai levantar nunca mais. Angola tem o orgulho de ter contribuído para isso, para o fim do “apartheid”. Outras ameaças…considero que a principal ameaça ainda é o terrorismo internacional. Falando assim muito vagamente, o terrorismo é uma ameaça real, com relação ao qual todos os estados devem estar permanentemente atentos. Portanto, Angola não é nenhuma excepção. Estamos atentos à eventualidade de o terrorismo querer estender os seus tentáculos para o nosso país. A 30ª cimeira da União Africana vai ter lugar de 22 a 29 de Janeiro, em Addis Abeba, Etiópia, e tem como tema “Vencer a luta contra a corrupção: um caminho sustentável para a transformação da África”. O senhor fez da luta contra a corrupção uma grande prioridade. Quais são as estratégias que adoptou para obter os resultados pretendidos? A estratégia para garantir o êxito nesta luta contra a corrupção só tem duas palavras: coragem e determinação. Vamos buscar forças no sentido de não nos faltar esta coragem e determinação. Dois eventos que vão marcar este ano o país. O primeiro tem a ver com o anúncio que o governo fez através do ministro das Finanças, de que Angola, em 2018, deverá renegociar a dívida que tem, incluindo a dívida externa. O outro grande evento é o 27 de Maio 2018. O que vai ser diferente nos termos da dívida que o Estado angolano vai renegociar e o que vai ser diferente na celebração do 27 de Maio deste ano? Está a falar em dois grandes eventos, não me parece que sejam eventos em si, quer um quer outro. A negociação da dívida é o processo praticamente permanente que todos os governos fazem no sentido de encontrar melhores soluções para honrar os seus compromissos perante credores, para não fugir das suas responsabilidades. Uma das saídas é sempre procurar renegociar. Em relação ao 27 de Maio, não entendo o que é que se pretende. O 27 de Maio não é feriado nacional. Em princípio nós preocupamo-nos em organizar as festividades dos feriados nacionais aprovados pela Assembleia Nacional. Portanto, não sendo feriado nacional, não sei que tipo de tratamento especial pretende que nós, enquanto Executivo, confiramos ao 27 de Maio. Tem dito que a Justiça é um pilar fundamental do Estado de Direito. Há um acórdão do Tribunal Constitucional que proíbe que a Assembleia Nacional fiscalize os actos do governo. Como será doravante enquanto titular do Poder Executivo? O Tribunal Supremo é o tribunal que em ordem de precedência protocolar deveria estar em terceiro como órgão de soberania, e não um tribunal especial, que é o Tribunal Constitucional. Existe alguma perspectiva de alteração desta situação? O Executivo que dirijo não teme a fiscalização pelos deputados da Assembleia Nacional. A fiscalização é salutar quer esta a fazer pela Assembleia Nacional, quer a fiscalização mais geral feita pela sociedade. Afinal de contas nós, querendo ou não querendo, os nossos actos são fiscalizados pela sociedade, pelos eleitores que nos colocaram neste lugar. E vamos ter que prestar contas a eles daqui a cinco anos, sensivelmente. Portanto, não há como fugir a fiscalização. Não é uma questão de querer ou não. Nós aceitamos a fiscalização a ser feita nos moldes em que a Constituição e a lei estabelecem. Há uma interpretação à Constituição feita pelo Tribunal Constitucional. Os acórdãos do Tribunal Constitucional são de aceitação por todos, devem ser respeitados. Mas apenas para dizer que nos moldes previstos quer na Constituição, quer na lei, que permitem pelo menos a fiscalização no quadro da avaliação e aprovação da Conta Geral do Estado pela Assembleia Nacional, nós, o Executivo, estamos 100 por cento abertos para que isso seja feito. Aliás, eu venho da Assembleia Nacional antes de passar pelo Ministério da Defesa. Fui deputado, às vezes ainda me sinto deputado. Portanto, se os deputados querem fiscalizar a nossa acção, essa fiscalização é bem-vinda. Quanto à hierarquia dos tribunais, eles constituem um poder próprio. Deixemos que esta discussão seja feita primeiro ao seu nível, pelos órgãos de justiça, e depois chegue à minha mesa. Os próprios órgãos, os tribunais superiores, cheguem a um entendimento antes de qualquer proposta chegar à minha mesa e eu aí me poder pronunciar a respeito.
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