Angolanos com dinheiro no estrangeiro têm até Janeiro para o trazer de volta ao País

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João Lourenço garante perdão aos ricos que repatriarem dinheiro

O Executivo vai conceder, no início do próximo ano, um período de "Graça" durante o qual todos os cidadãos que repatriarem capitais do estrangeiro para os investirem no país não serão processados judicialmente nem interrogados das razões de terem o dinheiro lá fora, anunciou ontem o vice-presidente do MPLA e Presidente da República, João Lourenço.

Ao discursar no encerramento do seminário de capacitação sobre prevenção dos tipos de crimes a que estão sujeitos os titulares de cargos públicos, organizado pela bancada parlamentar do MPLA, João Lourenço adiantou que depois de terminar o prazo, o Estado vai considerar o dinheiro pertença de Angola e dos angolanos e como tal agir junto das autoridades dos países de domicilio para tê-lo de volta.

O que se pretende, disse, é que os detentores de verdadeiras fortunas no estrangeiro sejam os primeiros a investir no país “ se são mesmo verdadeiros patriotas”.

O vice-presidente do MPLA encorajou o Executivo e as entidades competentes na luta contra a corrupção e branqueamento de capitais, tais como a Unidade de Informação Financeira, o Serviço de Investigação Criminal, a Procuradoria Geral da República e os Tribunais a cumprirem o dever que cada um, a seu nível, tem perante a Nação.

"A ideia é obter resposta clara, fundamentada e oportuna por parte da administração pública e erradicar das instituições e do MPLA aqueles que comprovadamente praticam crimes que lesam o interesse público ",salientou.

O titular do poder executivo apelou a transparência em todos os actos públicos, a fim de se evitar situações susceptíveis de potenciais conflitos de interesses e usar com legitimidade a investigação séria dos comportamentos  suspeitos e a punição exemplar dos infractores.

Intenções de investimento

Frequentemente aplaudido pelos presentes, entre deputados, ministros, gestores públicos e empresários, o Presidente da República garantiu que o Executivo está a trabalhar na remoção dos factores inibidores do investimento estrangeiro, como a morosidade na concessão de vistos, a burocracia dos serviços públicos que têm a responsabilidade de aprovar os projectos até à sua implementação, a corrupção, entre outros,  para atrair os investidores estrangeiros para Angola.

João Lourenço informou que as perspectivas são boas e encorajadoras, com o surgimento de muitas intenções de investimento, entre as quais destacou mais de 15 ofertas de refinarias de petróleo após a tomada de posse do novo Conselho de Administração da SONANGOL, a 16 de Novembro.

João Lourenço considera fundamental começar por abalar o sentimento de impunidade que leva os praticantes de actos ilícitos a considerarem-se salvos de qualquer acção das autoridades  constituídas ou de qualquer punição.

Para João Lourenço, a iniciativa do MPLA em capacitar os seus quadros sobre a prevenção da corrupção peca por ser tardia, tendo em conta que o país vive em paz há 15 anos. Para João Lourenço, foi precisamente na fase de reconstrução nacional e no quadro da economia de mercado que os fenómenos prejudiciais e condenáveis nasceram, cresceram , enraizaram e ameaçavam se perpetuar , sem que tivessem sido enfrentados com determinação e coragem que se impunham.

O MPLA, disse, "é o partido  mais preparado para realizar esse difícil combate”, assumindo que não é uma tarefa fácil, uma vez que vai encontrar pela  frente interesses profundamente enraizados  e pôr em causa agentes públicos que colocam os seus interesses pessoais e de família acima do interesse público.

O Presidente alertou que não se deve confundir a luta contra a corrupção e outros comportamentos conexos, com perseguição aos ricos ou a famílias abastadas. No seu entender, este tipo de interpretação é a arma utilizada para confundir e desencorajar os que têm a missão de materializar as orientações do partido.

"Em todas as sociedades de economia de mercado há ricos e eles são bem vindos desde que as suas fortunas sejam realizadas de forma lícita, aceitando a sã concorrência, e consequentemente combatendo os monopólios", salientou.

O Chefe de Estado lembrou que tais  acções são necessárias para a estabilidade política e social , uma vez que as expectativas dos cidadãos são elevadas e não podem continuar a ser defraudadas.

O seminário, disse, é um sinal claro da vontade política e determinação do MPLA “ em levar a cabo uma verdadeira cruzada de luta contra a corrupção, nepotismo, compadrio em todas as esferas da sociedade e a todos os níveis”, frisou.

O Presidente da República afirmou que esses males só serão combatidos com a participação de todos na moralização da sociedade, na qual se incluem  os Partidos Políticos, Igrejas, ONGs, Organizações  da Sociedade Civil, Universidades, entre outros  actores,  na promoção de programas  de educação  em relação à necessidade do respeito e preservação do bem público por todos os cidadãos.

João Lourenço defendeu que o Parlamento deve exercer de facto a sua função fiscalizadora do Executivo, nos termos da Constituição e da lei do Executivo, o Presidente espera que este desempenhe um importante papel na luta contra a corrupção e outros males. Pediu transparência  na adjudicação de obras públicas e que se respeite a realização de concursos públicos.